Termos de Uso

Objeto e aceitação

Estes Termos regem o uso dos sistemas e serviços da Allsoft, contratados na modalidade de software como serviço (SaaS). Ao criar uma conta, assinar proposta ou usar a plataforma, a empresa contratante declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

A Allsoft é operada por Allsoft Serviços em Tecnologia para Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.669.892/0001-93, com sede em Ajuricaba/RS (“Allsoft”, “nós”).

Conta, acesso e responsabilidade

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A empresa contratante responde pelos atos praticados com as credenciais dos seus usuários.
• Uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente para que possamos bloquear o acesso.
• Podemos suspender contas com indício de comprometimento, fraude ou violação destes Termos, comunicando a contratante.

Planos, pagamento e reajuste

• O plano, o valor e a periodicidade são os definidos na proposta comercial aceita.
• O atraso no pagamento pode gerar suspensão do acesso após aviso prévio, sem prejuízo dos encargos contratuais.
• Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, com comunicação prévia.
• A rescisão não gera devolução de valores já pagos pelo período em uso, salvo disposição em contrário na proposta.

Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para:

• Enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicações a contatos que não deram consentimento (opt-in).
• Praticar fraude, phishing, engenharia social ou qualquer atividade ilícita.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, honra, imagem e privacidade.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização, ou realizar engenharia reversa do software.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, automatizar acessos abusivos ou revender o acesso sem autorização escrita.
• Descumprir os Termos da Plataforma Meta, a Política Comercial do WhatsApp ou as políticas do Google aplicáveis às integrações.

Dados do cliente

O conteúdo inserido na plataforma pertence à empresa contratante. A Allsoft não reivindica propriedade sobre ele e o trata exclusivamente para prestar o serviço, na condição de operadora, conforme a Política de Privacidade. A contratante é a controladora desses dados e responde pela base legal do tratamento que realiza com eles, inclusive pelo consentimento dos seus próprios clientes.

Encerrado o contrato, a contratante tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, eles são excluídos ou anonimizados conforme a política de retenção.

Propriedade intelectual

O software, a marca, o design, a documentação e o código-fonte são de propriedade exclusiva da Allsoft. O contrato concede à contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência e ao número de usuários contratados. Nada nestes Termos transfere titularidade.

Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de nuvem, Meta, Google, operadoras) ou eventos fora do nosso controle.
• Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
• O canal de suporte e os prazos de atendimento são os definidos na proposta comercial.

Limitação de responsabilidade

A Allsoft não responde por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pela contratante ou por seus usuários, de conteúdo enviado por ela, de decisões comerciais tomadas com base nas informações do sistema, nem de indisponibilidade causada por terceiros. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, e no limite permitido pela lei, a responsabilidade total da Allsoft fica limitada ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Vigência e rescisão

• O contrato vigora pelo prazo da proposta comercial e se renova automaticamente, salvo manifestação em contrário.
• Qualquer das partes pode rescindir mediante aviso prévio de 30 dias.
• Podemos rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da plataforma ou inadimplência não sanada após notificação.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a contratante não concordar, pode rescindir sem ônus adicional antes da entrada em vigor.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Ijuí, RS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.